PNJ

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PROCURADORIA
NACIONAL DE JUSTIÇA

HISTÓRICO

 

A Procuradoria Nacional de Justiça – PNJ é
um órgão administrativo vinculado ao Conselho Federal Parlamentar, criado por
força da Portaria nº 001/11-2016, em 07 de novembro de 2.016, tendo o seu ato
de constituição levado à registro junto ao 9º Registro de Títulos e Documentos
de São Paulo.

QUEM SOMOS

 

A Procuradoria Nacional de Justiça – PNJ
nasce com o objetivo de prestar consultoria e assessoria jurídica e legislativa
às municipalidades brasileiras, auxiliando o Poder Executivo, através de um
Termo de Parceria, na gestão da coisa pública, seja por meio de opiniões
jurídicas e pareceres fundamentados para que as decisões sejam tomadas dentro
do que melhor atender os interesses da coletividade.

A PNJ não tem o condão de atuação como
Procuradoria Municipal, uma vez que esta já existe visando a representação
judicial da Fazenda nos interesses da Municipalidade. O papel desempenhado pela
PNJ é consultivo e preventivo, evitando a o excesso de judicialização através
de decisões equivocadas da Chefia do Poder Executivo.

 

 

 

COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA
NACIONAL DE JUSTIÇA


PROCURADOR GERAL
Dr. ALBERTO TINEU JÚNIOR


PROCURADOR  CHEFE NACIONAL.
Dr. CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO – OAB/SP 194.953.


PROCURADOR  NACIONAL.
Dr. WILLIAN ALVES DOS SANTOS – OAB/SP 365.966 .

PROCURADOR NACIONAL.
Dr. PEDRO LUIZ NIGRO KURBHI  – OAB/SP 178.495.

 


PROCURADOR  NACIONAL.
Dr. ANDRÉ RODRIGUES MARINS  – OAB/RJ 155.047.


PROCURADOR  NACIONAL.
Dr. ONIVALDO FREITAS JUNIOR – OAB/RJ  111.561


PROCURADORA NACIONAL.
Dra. PATRICIA FELIPE LEIRA  – OAB/SP 175.721


PROCURADOR  NACIONAL.
Dr. THEODORO VICENTE AGOSTINHO – OAB/SP 262.896


PROCURADOR ESPECIAL –  SENADO FEDERAL.
Dr. CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA  – OAB/SP 164.127

PROCURADORES DO CONFEP

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PROCURADOR JURÍDICO
Dr. ALVARO BAPTISTA  OAB / SP 18.103

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PROCURADOR JURÍDICO
Dr. WILTON GOMES DE LIMA – OAB 079.226


PROCURADOR JURÍDICO
Dr. ALESSANDRO PAIXÃO.


PROCURADOR JURÍDICO
Dr. LUIS GUILHERME VIVACQUA – OAB 16.167.

Consultores

Johnnes Mariano do Nascimento

TERMO DE PARCERIA


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CONTATOS

 

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