Quem Somos

O CONFEP

O CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR, é uma Organização Da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída nos moldes da Lei Federal n° 9.790, que regula a matéria (Processo Ministério da Justiça n° 08071.000050/2008-21, Publicado no D.O.U em 18/03/2008), Instituição de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por legislação específica, podendo firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas, assim como, com empresas e instituições nacionais e estrangeiras.

A Lei das OSCIPs parte da ideia de que o público não é monopólio do Estado. De que existem políticas públicas e ações públicas que não devem ser feitas pelo Estado, não porque o Estado esteja se descompromissando ou renunciando a cumprir o seu papel constitucional e nem porque o Estado esteja terceirizando suas responsabilidades, ou seja, não por razões, diretas ou inversas, de Estado, mas por “razões de Sociedade” mesmo.

Por trás da nova lei do Terceiro Setor, existe a avaliação de que o olhar público da Sociedade Civil detecta problemas, identifica oportunidades e vantagens colaborativas, descobre potencialidades e soluções inovadoras em lugares onde o olhar do Estado não pode, nem deve, penetrar. A ação pública da Sociedade Civil é capaz de mobilizar recursos, sinergia e iniciativas, promover parcerias em prol do desenvolvimento humano e social sustentável, de uma forma que o Estado jamais pôde ou poderá fazer.

Ocorre que muitas empresas têm realizado os trabalhos sociais, culturais, educacionais, de saúde e meio ambiente de forma individual e de maneira assistencial, buscando suprir uma necessidade da população como simples assistencialismo e boa ação.

O que precisa ser descoberto pelo empresariado brasileiro é que o Terceiro Setor é um potencial muito maior do que mera assistência.

E o CONFEP é a verdadeira prova disto.   Instituída em 2003, jamais em toda sua história recebeu recursos públicos para sua sobrevivência e manutenção.

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