Ministério da Transparência abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

por Portal Brasil

publicado:
18/04/2017 19h24

última modificação:
19/04/2017 21h32

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta terça-feira (18), a abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações da Polícia Federal Boca Livre e Boca Livre S/A, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet. O processo de responsabilização foi aberto com base na Lei Anticorrupção.

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda.; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo.

Caso as empresas sejam responsabilizadas, as penalidades previstas incluem pagamento de multa, no valor de até 20% do faturamento bruto anual – ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, quando não é possível utilizar esse critério. Elas também poderão ser declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública.

“A análise das provas obtidas apontou indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou em nota o ministério.

Irregularidades

As investigações identificaram superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou o órgão.