Campanha, realizada durante o mês de junho, contará com ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Superintendências
por Portal Brasil
publicado:
02/06/2016 00h00
última modificação:
03/06/2016 14h15
‘Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva’, este será o tema da campanha 2016 do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junho. O Ministério do Trabalho e órgãos da sociedade civil realizarão uma série de ações de sensibilização e fiscalização durante todo o mês.
A proposição do tema, feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e chancelada pelo Brasil, tem como base uma nova realidade do trabalho infantil, com crescimento de casos em empresas terceirizadas e na contratação de mão de obra não especializada.
Segundo a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, esse tipo de atividade ilícita na cadeia produtiva é sempre informal e muitas vezes classificado entre as piores formas. “Acontece normalmente assim: o pai da criança é contratado para um serviço, de pedreiro, por exemplo, e leva o filho à obra como ajudante. Ou a família é contratada para prestar serviço a uma empresa de sapatos, e a criança fica com a tarefa de prender as tachinhas da decoração do sapato. A criança não é contratada diretamente, mas ela entra na cadeia produtiva.”
Como em anos anteriores, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho vão concentrar esforços nessa área e as Superintendências irão promover e participar de atividades em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todo o País.
Atividade Ilegal
A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com Isa Oliveira, o registro de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil é de 3,3 milhões. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada. O restante, cerca de 2,8 milhões, está em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho