Região será afetada pela construção da Hidrelétrica de Jirau, que firmou acordo para compensação ambiental com o ICMBio
por Portal Brasil
publicado:
23/02/2017 15h58
última modificação:
23/02/2017 16h28
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Energia Sustentável S.A assinaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de compensação ambiental pela implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, a 120 km de Porto Velho, Rondônia.
O documento estabelece que a companhia deverá apoiar diretamente a Reserva Biológica do Jaru (RO) e o Parque Nacional Mapinguari (RO/AM), unidades de conservação administradas pelo ICMBio.
O acordo estabelece o valor de aproximadamente R$ 55 milhões para compensação ambiental. Os recursos serão utilizados para ações de regularização fundiária nas duas unidades de conservação.
Compensação ambiental
A compensação ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais.
A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, por meio de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, quando, durante o processo de licenciamento, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental.
Fonte: Portal Brasil, com informações do ICMBio