Proposta, que inclui política do trabalho decente, foi aprovada em reunião do Mercosul liderada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias
por Portal Brasil
publicado:
29/06/2015 15h08
última modificação:
30/06/2015 16h51
Uma proposta de elaboração do plano voltado para proteção do trabalho no âmbito do Mercosul foi apresentado pelo Brasil na reunião de ministros do Trabalho do bloco econômico na sexta-feira (26). A iniciativa, apresentada em Brasília, definiu o surgimento de uma nova etapa nas relações laborais latino-americanas.
Aprovada no dia 25 pelo Grupo de Alto Nível de Emprego do Mercado Comum do Sul (GANEmple) em reunião dos Órgãos Sociolaborais, a proposta Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente do Mercosul começará a ser elaborada no segundo semestre, com previsão de entrega em 12 meses.
“O documento visa reunir a legislação disponível nos cinco países integrantes para ampliar e equiparar a proteção do emprego na região”, aponta o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Segundo o assessor especial de Relações Internacionais do MTE, Mário Barbosa, o Plano terá como referência a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego, definida no âmbito das duas edições da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente, realizadas em 2004 e 2010.
“O intuito é dispor de um instrumento político de preservação e geração do emprego, além do desenvolvimento de políticas públicas regionais articuladas, incluindo as áreas de economia, produção, finanças e educação”, pontuou Barbosa. “A preocupação é com políticas sociais para a área laboral”.
De acordo com assessor, além de reunir os instrumentos legais já disponíveis, o plano pode ser referência para construção de novas ações locais consistentes. “A ideia é que seja uma proposta para quatro anos, considerando também os temas transversais de juventude, raça, etnias e gênero” observou.
Ainda de acordo com Barbosa, o plano vai incluir ações que envolvam a formação profissional, serviços públicos de geração de emprego e normativas que possam facilitar a retirada de obstáculos para a livre circulação dos trabalhadores.
Para a elaboração da medida articulada por Manoel Dias, serão considerados instrumentos como o Acordo Multilateral de Seguridade Social, o Acordo de Residência para Trabalhadores Nacionais do Mercosul, além dos planos regionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de Inspeção do Trabalho e de Facilitação da Circulação de Trabalhadores.
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