Atualmente, a participação estrangeira é restrita a 20%. A medida deve ser votada no Senado até o dia 29 de julho
por Portal Brasil
publicado:
21/06/2016 19h41
última modificação:
22/06/2016 13h48
Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (21), uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. A MP segue agora para o Senado, onde será votada até dia 29 de julho.
O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, essa participação é limitada a 20%.
Entre os destaques aprovados pela MP, estão a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais, quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Outra emenda define que as empresas aéreas privadas adjacentes aos aeroportos poderão ter acesso controlado às pistas de taxiamento, pouso e decolagem mediante convênio com a administradora do aeroporto.
Subsidiárias
Outra alteração que passou no plenário da Câmara foi a permissão, à Infraero, da criação de suas subsidiárias. Isso possibilitará que a empresa pública busque sócios estratégicos e/ou a abertura de capital.
Linhas pioneiras
A proposta apreciada pelos parlamentares também autorizou a criação das chamadas Linhas Pioneiras, que deverão ser exploradas, com exclusividade, por companhias regionais pelo prazo de dez anos. A intenção é oferecer voos regulares em rotas com pouco tráfego aéreo; contudo, não haverá subsídio às empresas pelo governo.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e da Aviação Civil