Proposta autoriza o governo a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê crescimento de 1,2% no PIB
publicado:
24/08/2016 09h54
última modificação:
24/08/2016 11h06
O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 (PLN 2/2016). A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foram 252 votos favoráveis e 8 contrários entre os deputados, além de obstrução promovida por parlamentares da oposição, que não votaram. Entre os senadores, a votação foi simbólica. Ficaram pendentes de votação três destaques.
A previsão do déficit foi uma alteração promovida pelo presidente em exercício, Michel Temer, em relação ao texto original do projeto da lei, que falava em resultado fiscal zero (nem superávit nem déficit).
Do total do déficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem as previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.
O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Senado e da Agência Brasil