Alteração está prevista em decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22)
por Portal Brasil
publicado:
23/12/2015 15h21
última modificação:
23/12/2015 15h21
Os estados e o Distrito Federal (DF) vão poder receber recursos visando à defesa agropecuária mesmo se estiverem inadimplentes junto à União. A alteração se deu graças a decreto da presidenta Dilma Rousseff. A nova regra inclui atividades de vigilância, inspeção e fiscalização vegetal e animal, além de ações sociais voltadas à proteção da saúde e da segurança alimentar.
Desde a primeira metade do ano, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, buscava, em parceria com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, saídas para viabilizar o repasse a estados impedidos de receber ajuda por estarem inadimplentes. O governo federal entende que investir em defesa agropecuária é condição para garantir saúde aos consumidores e inocuidade aos alimentos.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), o Decreto 8.613 modifica outro dispositivo, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). De acordo com ele, pendências financeiras de estados, municípios e do DF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) não vedam mais o repasse de recursos federais para defesa agropecuária.
Em 2015, o Mapa repassou aportes para custeio e investimento em defesa agropecuária a nove estados que estavam adimplentes. Os valores totalizaram R$ 30,5 milhões. Aprovada a nova regra, as quantias serão maiores e mais sucessivas, garantiu a ministra.
“Com a medida, o Mapa poderá trabalhar com repasses mais contínuos, diminuindo muito os riscos de interrupção das ações de defesa agropecuária, tema que é a prioridade do ministério. À medida que os estados gastarem os recursos, enviaremos mais”, concluiu Abreu.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento