Fátima Pelaes afirmou o compromisso da secretaria com a manutenção das garantias dos direitos adquiridos, sem retrocessos
por Portal Brasil
publicado:
28/06/2016 13h55
última modificação:
29/06/2016 10h10
A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, reuniu-se com representantes de 24 Estados e do Distrito Federal para discutir ações e avaliar programas desenvolvidas pelo governo em parceria com as Unidades da Federação. O encontro ocorreu em Brasília, nesta segunda-feira (27).
Pelaes ressaltou a importância do diálogo com Estados e municípios para a construção de ações efetivas e avaliação de programas vigentes. “Precisamos ouvir, compartilhar e juntar forças. As gestoras em seus Estados têm muita importância, porque estão na ponta, no dia a dia, ouvindo as necessidades de cada mulher”, salientou.
Fátima Pelaes reafirmou o compromisso da secretaria com a manutenção das garantias dos direitos adquiridos, sem retrocessos, e reforçou o compromisso do presidente em exercício Michel Temer com as políticas públicas para as mulheres.
Na reunião, cada gestora pode expor iniciativas exitosas e suas experiências com os programas. Cada ação proposta será estudada pela SPM. As gestoras pediram a manutenção de políticas como a Casa da Mulher Brasileira, ressaltaram a importância do resultado da 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres e deram apoio ao diálogo na construção de propostas com todos os Estados.
Lei Maria da Penha
Durante a reunião, a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Karla Ramos, fez a leitura do documento construído no Fórum Nacional de Política para as Mulheres, em Recife (PE), no começo do mês. As gestoras estaduais presentes aprovaram por unanimidade uma nota contrária ao artigo 12B, do PLC 07/2016 em tramitação no Congresso Nacional, que autoriza as autoridades policiais competentes a decretarem medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência por até 24 horas.
A nota defende o diálogo na proposição de mudanças na Lei Maria da Penha, de modo que haja “uma larga escuta do conjunto de atores e da sociedade, ou seja, com os movimentos feministas e de mulheres, principalmente aqueles que construíram a lei”.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania