Corte de cargos comissionados, definição do teto dos gastos públicos e apresentação da reforma da Previdência estão entre as propostas mais importantes
por Portal Brasil
publicado:
28/12/2016 21h44
última modificação:
29/12/2016 13h10
Com a economia em desequilíbrio e as contas públicas no vermelho, o governo Michel Temer trabalhou para organizar as finanças do País e criar as condições necessárias para o crescimento e para a geração de empregos.
Essa retomada, segundo especialistas, passa necessariamente por um novo equilíbrio fiscal e por um novo modelo de gestão das contas públicas.
A medida mais importante para esse equilíbrio de contas foi a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional dos gastos públicos. O texto reestrutura a forma de organizar o Orçamento ao criar um limite para a expansão das despesas. A partir de agora, elas poderão crescer o equivalente à inflação do ano anterior.
Dívida insustentável
O teto de gastos cria uma perspectiva de redução da dívida pública ao longo dos próximos anos. Caso a Proposta de Emenda à Constituição não fosse aprovada, o País caminharia para uma dívida insustentável, o que comprometeria a capacidade de pagar as contas e de manter os serviços para a população em funcionamento.
Além do impacto positivo para a dívida pública, a medida diminui a necessidade de novos impostos ou de aumento do endividamento público. Na prática, sobram mais recursos para financiar novos projetos da iniciativa privada com potencial de gerar empregos.
Para essa reorganização da economia ficar completa, no entanto, o País ainda precisa aprovar a reforma da Previdência, proposta do governo que será analisada pelo Congresso Nacional ao longo de 2017. A aprovação dessa medida cria um caminho definitivo para um Brasil mais sustentável, menos exposto a turbulências econômicas.
Confira essas medidas estruturantes e outras tomadas para levar ao equilíbrio de contas
Congresso aprova nova meta fiscal com a elevação do déficit primário para R$ 170,5 bilhões
Para trazer o realismo de volta às contas públicas, o governo propôs ao Congresso uma mudança na meta fiscal. Já em maio, o Legislativo aprovou a alteração e, em 2016, o governo federal teve como meta garantir que o déficit primário não ultrapassasse R$ 170,5 bilhões.
Congresso Nacional promulga medida que cria um teto para os gastos públicos
O Legislativo promulgou Emenda Constitucional proposta pelo governo para criar um teto para os gastos públicos. Com esse novo texto, as despesas públicas poderão crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior.
Liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a equipe soma nomes de importantes profissionais para desenvolver e implementar um novo projeto econômico que reorganize as contas públicas e resgate a confiança de empresas e de famílias, além de gerar crescimento, emprego e renda.
Governo corta 3.690 cargos de confiança e economiza R$ 176 milhões
Para ajudar na reorganização das contas públicas, governo faz dever de casa e diminui número de comissionados. Meta é que corte chegue a 4.031 cargos e economia anual de R$ 220 milhões.
Medida buscou ajudar a enxugar as contas públicas com o consequente corte de cargos e possibilitará que o governo federal funcione com mais eficiência.
Governo apresenta proposta de Reforma da Previdência
Proposta foi enviada ao Congresso Nacional e cria novas regras de acesso à aposentadoria.
Governo decidiu vender os ativos que compõem o Fundo Soberano, cerca de R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a operação será feita com cuidado, para não gerar movimentos artificiais nos preços desses ativos. Parte do fundo é formado por ações do Banco do Brasil.
Devolução de ativos do BNDES para o Tesouro
Para conter a dívida pública e aumentar o nível de confiança no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 100 bilhões em ativos que pertencem ao Tesouro Nacional.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Previdência Social