Anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) pelo ministro Manoel Dias, durante visita às áreas atingidas
por Portal Brasil
publicado:
22/04/2015 16h03
última modificação:
22/04/2015 18h43
O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, garantiu apoio do Governo Federal para reconstrução de municípios atingidos por tornados em Santa Cantarina, durante sua passagem pelo estado nesta terça-feira (21) e quarta-feira (22). O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconhecerá estado de calamidade pública por procedimento sumário em Xanxerê e situação de emergência em Ponte Serrada, no Oeste do estado. A portaria com os reconhecimentos será publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.
O ministro do Trabalho e Emprego,Manoel Dias, visitou as áreas atingidas, acompanhado do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e anunciou um mutirão de documentação para atendimento das vítimas
Eles devem ficar sediados na Prefeitura Municipal e também devem repassar informações para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos atingidos pela tempestade.
“Há pessoas que perderam quase tudo o que tinham e, neste momento, recuperar seus documentos é um passo importante para que elas possam reconstruir suas vidas”, destacou o ministro.
Dias lembrou que a carteira é gratuita e que serão levados ao município os kits que permitem a entrega do documento no ato da emissão. Os funcionários devem ser deslocados de cidades vizinhas à Xanxerê.
Fundo de Garantia
Já a liberação do FGTS, no caso de Xanxerê, depende do reconhecimento do decreto de calamidade pública pela Defesa Civil nacional, ligada ao Ministério da Integração Nacional.
Depois disso, a prefeitura deve fazer o levantamento dos atingidos e informar diretamente a Caixa Econômica Federal. Em seguida a instituição financeira, deve chamar as famílias atingidas para um processo de comprovação de que residiam na área afetada.
Com a confirmação, o saque do benefício é liberado. O prazo para o saque é de até 90 dias depois da publicação do decreto. A Caixa ficará responsável por ajudar a prefeitura na homologação da documentação necessária e pela divulgação de um cronograma para o saque do benefício.
Saque do FGTS por calamidade
Na ocorrência de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada pelo governo do município ou do estado, o titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área afetada, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural. Essa movimentação observa os procedimentos operacionais que se seguem, em conformidade com o Decreto nº 5.113/04.
A decretação pelo Município deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.
A movimentação de conta vinculada ao FGTS somente poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em Portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional e durante o prazo de 90 dias desse ato de reconhecimento.
Após o reconhecimento, o governo do município deverá fornecer à Caixa a declaração das áreas comprovadamente atingidas por desastre natural. Após o recebimento e conferência dos documentos enviados pela autoridade municipal, a Caixa inicia o atendimento aos trabalhadores para solicitação do saque. O trabalhador deve comprovar o endereço residencial para exercer o direito de saque.
Apoio do Exército
O ministro da Integração, Gilberto Occhi, visitou o município em Santa Catarina e confirmou a presença do Exército para ajudar na remoção dos escombros e na limpeza da cidade e mantém contato com defesa civil local para levantamento dos estragos.
Ontem pela manhã, a presidenta Dilma Rousseff conversou com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), sobre as condições da região atingida pelo tornado no estado. A presidenta determinou a imediata mobilização do governo federal.
Os moradores estão recebendo rolos de lonas, 570 kits de acomodação, 630 colchões e 300 cestas básicas. Além disso, prefeitura do município de Jaraguá do Sul, enviou colchões e cobertores para ajudar as vítimas.
Números
Dados atualizados pela Defesa Civil de Santa Catarina mostram que pelo menos 10 mil pessoas foram afetadas pelo tornado que atingiu o município.
Mais de mil pessoas estão desabrigadas e um balanço preliminar informa que 2,6 mil imóveis foram afetados. A Defesa Civil divulgou também que mais de 300 pessoas receberam atendimentos médicos e 120 foram hospitalizadas.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego com informações do Ministério da Integração