A liberação ocorre após a autorização do TCU e beneficia cerca de um milhão de pessoas no Estado
por Portal Brasil
publicado:
14/09/2016 10h44
última modificação:
14/09/2016 10h57
As obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), executadas pelo governo estadual, receberam repasse de R$ 30 milhões do Ministério da Integração Nacional nesta terça-feira (13).
O pagamento ocorre após a contribuição direta do ministro Helder Barbalho, titular da pasta, para autorização final do Tribunal de Contas da União (TCU), que em julho havia determinado a suspensão dos repasses ao encontrar pendências na execução do empreendimento, que é de responsabilidade do governo do Ceará.
Na terça-feira da semana passada (6), o governador do Ceará, Camilo Santana, entrou em contato com o ministro Helder Barbalho para pedir ajuda no sentido de reforçar junto ao órgão de controle as justificativas encaminhadas para que os repasses para o CAC pudessem ser retomados.
No mesmo dia, o ministro consultou sua área jurídica sobre o caso. E foi informado que a liberação dos recursos dependia da publicidade da decisão do órgão de fiscalização. O ministro então solicitou à área jurídica que consultasse o tribunal sobre a possibilidade do envio de um ofício com a autorização para a retomada dos pagamentos. O documento foi recebido na última sexta-feira (9).
Com o ofício do TCU, o Ministério da Integração Nacional iniciou imediatamente o processo de repasses para as obras do CAC. A quantia de R$ 30 milhões passa a ser depositada nesta terça-feira (13) na conta corrente do governo estadual, após obedecer aos trâmites legais desse procedimento.
Projeto São Francisco
Desde que assumiu a pasta, em maio, o ministro Helder Barbalho tem priorizado os investimentos para empreendimentos associados ao Projeto São Francisco e que vão garantir o fornecimento de água nos Estados em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. Os repasses desses recursos federais fazem parte do compromisso do ministério em ampliar o fluxo mensal financeiro, em até três vezes, para essas obras.
Com recursos federais, o trecho 1 do CAC será interligado à barragem Jati do Projeto de Integração do rio São Francisco. Assim, a água do Velho Chico chegará até Fortaleza (CE), após abastecer riachos existentes na região e os principais açudes do Estado: Orós e Castanhão. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas com essa etapa do Cinturão, que está com 26,44% de execução física.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração Nacional