Para agilizar ajuste fiscal, PEC precisa ser aprovada rapidamente. Medida precisa passar em dois turnos na Câmara e no Senado
por Portal Brasil
publicado:
22/06/2016 19h44
última modificação:
23/06/2016 10h35
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo quer aprovar em até 120 dias a proposta que limita a expansão de gastos do governo federal. “Se conseguirmos em 90 ou 120 dias, será quase um recorde. O importante é que temos de aprovar ainda este ano”, ponderou.
A medida propõe que as despesas públicas sejam elevadas apenas o equivalente à inflação do ano anterior. Isso, na prática, congela os gastos por não haver crescimento real. Com essa medida, o País deve voltar a gerar superávits primários (economia para pagar os juros da dívida).
“Nós temos de aprovar este ano porque tudo o que pré-estabelecemos de ajuste fiscal começa a ser imposto em 1° de janeiro do ano que vem”, explicou o ministro. A medida está em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A fala dele ocorreu após reunião do Comitê Econômico, grupo que reúne dez ministérios e que se encontrou pela primeira vez nesta quarta-feira (22). Esse comitê terá de apresentar ao presidente propostas para reanimar a economia.
Como funciona
Por ser uma PEC, a tramitação demanda tempo. Depois de aprovada na Câmara, a proposta tem de ser enviada para o Senado. Lá, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como ele veio da Câmara, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso ocorra alteração na proposta, volta para a Câmara para ser votado novamente.
A medida que limita a expansão dos gastos públicos é determinante para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda. Com ela, o governo vai tirar menos recursos da sociedade para se financiar, ou seja, vai sobrar mais para as demandas do País.
Seu bolso
Os efeitos dessa ação, a médio e longo prazo, poderão ser sentidas diretamente no bolso do consumidor, com repercussões positivas, como redução dos juros básicos (Selic), da inflação e aumento dos investimentos produtivos.
A medida é tão importante para a economia que os Estados aderiram a proposta e um novo dispositivo será inserido na PEC para que o crescimento dos gastos desses governos também sejam corrigidos pela inflação.
“A medida que coloca os Estados na PEC vai ser encaminhada rapidamente”, avaliou o ministro. “Ela é tão importante ou mais que a do governo federal, se pensarmos que têm Estados quebrados. A União só será forte se os Estados forem fortes”, argumentou.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil