Acordo prevê suporte técnico-científico do Ministério da Saúde para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais
por Portal Brasil
publicado:
23/08/2016 16h24
última modificação:
23/08/2016 16h35
Magistrados de todo o País passam a contar com subsídios técnicos nas ações relacionadas à saúde no Brasil para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas. O termo de cooperação que prevê assessoramento do Ministério da Saúde foi assinado, nesta terça-feira (23), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.
Com o acordo, os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter à disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.
“O termo de cooperação é um grande avanço no processo de judicialização no País. Trata-se de recursos na área pública de R$ 7 bilhões previstos para este ano em judicialização nos Estados, municípios e União. Estamos falando de recursos significativos que precisam ser bem aplicados, pois não constam dos orçamentos e planejamentos estruturados deles”, disse o ministro Ricardo Barros.
Para o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, o banco de dados vai servir para consulta em decisões importantes. “Muitas vezes, o juiz em comarcas longínquas não tem o aparo técnico para decidir questões gravíssimas que diz respeito a vida de uma pessoa e precisa resolver imediatamente sem nenhum amparo. O sistema vai servir para auxiliar os juízes com pareceres técnicos, mas sem afetar a autonomia do magistrado”, observou Lewandowski.
Além disso, os NATS e NAT-JUS poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane e outros acervos científicos se for o caso. Também ficou pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, no seu site, um banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos.
Histórico
Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde