Perda potencial de receita para os cofres federais é de R$ 313 bilhões por causa da mudança do cálculo das dívidas com a União
por Portal Brasil
publicado:
19/04/2016 21h00
última modificação:
20/04/2016 01h12
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, reforçou, nesta terça-feira (19), a importância do projeto de renegociação das dívidas estaduais, com seus alívios e contrapartidas acordados após um longo processo de debate. “Já temos quase 20 anos de negociação. E, até hoje, os juros sempre foram compostos e todos os Estados concordaram”, disse Oliveira, em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A sessão teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Oliveira afirmou também que o problema principal dos Estados não é o endividamento, que se encontra em nível administrável, e sim o patamar elevado das despesas correntes, em particular com pessoal. “Presenciamos no Brasil, nos últimos 20 anos, um aumento consistente e continuado da despesa pública”, disse o secretário.
Na terça-feira da semana passada (12), diante da perda potencial de receita para os cofres federais de R$ 313 bilhões por causa da mudança do cálculo das dívidas com a União, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que iria realizar uma “avaliação minuciosa” sobre decisão preliminar tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente a mandados de segurança impetrados por Santa Catarina e pelo Rio Grande do Sul sobre o tema.
O Tesouro alertou que tratam-se de “recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”. Novas renegociações, se não implementadas de modo equilibrado, podem caracterizar transferência de renda dos Estados e municípios mais pobres para os mais ricos, ressaltou a STN.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda