Objetivo é priorizar ações de combate à violência em 81 cidades que registraram quase metade dos homicídios registrados no Brasil no ano passado, em ação entre União, estados e municípios
por Portal Brasil
publicado:
15/10/2015 00h00
última modificação:
19/10/2015 16h14
O Ministério da Justiça está propondo a criação de um pacto ente União, estados e municípios para reduzir em 5% ao ano o número de homicídios dolosos – aqueles nos quais há intenção de matar. “Esse pacto significa todos assumirem uma responsabilidade”, disse a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. A ideia de construir esse pacto levou em consideração o fato de que 10% dos homicídios ocorridos no mundo no ano passado foram registrados no Brasil, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Conforme o Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (15), foram 46.881 assassinatos no País em 2014, sendo que 48,5% dessas mortes se concentraram em 81 cidades do País. São essas localidades que formam o foco principal da proposta de ação conjunta de combate à violência.
A construção de uma Política de Segurança Pública comum entre governos federal, estaduais e municipais é o objetivo do “Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”. O documento foi lançado hoje, com uma radiografia das principais causas de assassinatos no País, o que inclui violência contra a mulher, conflitos entre a sociedade e as polícias militares, ausência de aparelhos sociais do Estado e o tráfico de drogas.
O documento também apresentou um ranking dos estados e regiões com as maiores taxas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. No Nordeste, o índice é de 33,76 homicídios por 100 mil habitantes. Na Região Norte, a proporção é de 31,09 e no Centro-Oeste, 26,26 assassinatos a cada 100 mil habitantes. As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente.
Os estados responderam questionamentos enviados pela Justiça sobre segurança. Dezoito das 22 Unidades da Federação disseram ter, atualmente, alguma política de redução de criminalidade violenta. A maior parte (16) adotou essas políticas somente a partir de 2010. Outras quatro Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, não têm nenhuma política para reduzir a violência. Cinco estados não responderam.
Somente 11 estados disseram quanto aplicam do orçamento estadual de 2015 em segurança pública. A Bahia investe 10% do orçamento e o Mato Grosso do Sul, 9%. O Paraná aplica 7% dos recursos em segurança. Outros estados, porém, aportam somente até 2% orçamento em segurança. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
A secretária Nacional de Segurança ressaltou que “cada vez menos se tem investimento em segurança” e que a maioria dos recursos é destinada ao pagamento de salários de servidores. “Nós temos sempre que buscar mais orçamento. Segurança pública é cara realmente e, além das folhas de pagamento, tem o custeio de equipamentos, que não pode ser abandonado”, avaliou.
Segundo Regina, contudo, a intenção do estudo não é cobrar os estados em relação aos investimentos. Ela alertou para a necessidade de o País discutir formas específicas de financiar a segurança pública e afirmou que os integrantes do pacto sugerido pelo Ministério da Justiça terão acesso a novos recursos. “O financiamento também será pactuado. Se houver necessidade de um aporte maior do governo federal, será feito”, indicou.
O pacto também deve perseguir a redução das armas de fogo. O estudo aponta que 71% dos homicídios no Brasil são realizados por meio de armas legais e ilegais. A secretária disse que o estatuto do desarmamento reduziu a letalidade causada pelo porte de armas, mas ressaltou que é preciso regular melhor o comércio de armamentos. “A arma não tem outra finalidade que não matar. Dizer que ela é um instrumento de defesa é controverso. Na minha opinião, a arma é um instrumento de ataque. É um fator preponderante para termos esse número de homicídios no Brasil”, afirmou.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça