Até 31 de julho, o governo federal investiu R$ 6,8 bilhões do valor total de R$ 8,2 bilhões da maior obra de infraestrutura hídrica do País
por Portal Brasil
publicado:
21/08/2015 17h35
última modificação:
21/08/2015 17h44
O governo federal entregou nesta sexta-feira (21) a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Saiba mais sobre o empreendimento hídrico:
Conforme Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o Pisf foi a mais consistente alternativa estrutural para o fornecimento adequado de água à região. Foram realizados diversos estudos e avaliações técnicas em conformidade com as diretrizes do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, concluído pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Com o projeto concluído, a água do rio, que seria jogada no mar, vai abastecer 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
A integração do rio São Francisco é um relevante empreendimento de engenharia, com alto grau de complexidade.
A obra é semelhante a outras transposições no mundo, como na China, Espanha e Egito, em que a conclusão dos empreendimentos foi superior a dez anos.
A última avaliação de 31 de julho mostra que o empreendimento está com 77,8% de execução física. As obras serão entregues a partir deste ano, com previsão final entre dezembro de 2016 e início de 2017.
Todas as frentes de trabalho estão mobilizadas, com um total de 9.980 profissionais e 3.665 equipamentos em operação nos dois eixos.
Até 31 de julho, o governo federal investiu R$ 6,8 bilhões do valor total de R$ 8,2 bilhões da maior obra de infraestrutura hídrica do País, com 477 quilômetros de extensão no Eixo Norte e Leste. O projeto de Integração do rio São Francisco é prioridade de investimento do Governo Federal.
O bom andamento das obras pode ser observado no resultado alcançado nos pagamentos de 2014 que registraram R$ 1,3 bilhão, enquanto que, de janeiro a julho de 2015, já foram pagos R$ 1,08 bilhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanham, monitoram e fiscalizam continuamente o andamento da obra. O Ministério da Integração Nacional trabalha em parceria com os órgãos de controle e todas as orientações, recomendações e determinações são assimiladas e implementadas nos seus projetos.
Além da execução das obras, o Ministério da Integração Nacional executa 38 planos/programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama para minimizar, compensar e controlar os impactos ambientais provocados pela implantação e operação do projeto.
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em ações de revitalização no rio.
Nas proximidades dos eixos Norte e Leste, 296 comunidades serão beneficiadas com sistemas simplificados de distribuição de água. Essas obras serão executadas pelos governos estaduais com o apoio do Ministério da Integração Nacional para atender 77.736 habitantes, sendo 12 comunidades quilombolas e 23 indígenas.
O primeiro passo da parceria entre governo federal e governos estaduais foi marcado pelas assinaturas, no mês de junho, dos protocolos de intenções para implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Os documentos foram assinados pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e os governos dos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba. Para implementar as ações do protocolo de intenções serão celebrados termos de compromisso.
As famílias que moravam na faixa de implantação das obras são atendidas pelas Vilas Produtivas Rurais (VPR). Em Pernambuco e no Ceará, 281 famílias já residem em nove vilas. A previsão é beneficiar 845 famílias em 18 VPRs em Pernambuco, Ceará e Paraíba. As outras nove unidades habitacionais deverão ser concluídas até dezembro de 2015.
A previsão é concluir as outras duas estações de bombeamento (EBI-2 e 3 do Eixo Norte), até o final do ano. O trecho das três estações tem mais de 80 quilômetros de extensão.
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será responsável pela operação e manutenção do projeto. Cada estado terá órgãos para gestão nas respectivas bacias. A instância mais alta é o Conselho Gestor, formado por representantes dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além da União e de representante do Comitê de Bacias do São Francisco e das bacias receptoras. O Conselho Gestor será o responsável por aprovar o plano de gestão anual, que define a quantidade de água destinada a cada estado.
A Agência Nacional de Águas (ANA) desempenhará o papel de órgão regulador de todo o processo de gestão do projeto. Mediante convênio com o Ministério da Integração, a Fundação Getúlio Vargas elabora um modelo sustentável de gestão do projeto. A proposta se destina a disciplinar o uso das águas, a questão tarifária e a partilha dos custos entre os estados receptores, além da operação do sistema e o papel de cada agente no processo.
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