Defensores públicos vão prestar assistência jurídica gratuita aos impactados pelo desastre, representando a população em negociações com as empresas
por Portal Brasil
publicado:
11/04/2016 19h00
última modificação:
12/04/2016 15h37
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, nesta segunda-feira (11), juntamente aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para dar agilidade à reparação socioeconômica da população atingida pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG).
Pelos termos do acordo, defensores públicos serão designados especificamente para prestar assistência jurídica gratuita aos impactados pelo desastre, representando a população em negociações com as empresas e no acompanhamento da execução dos projetos de reparação que as mineradoras assumiram o compromisso de implantar.
Uma das prioridades será esclarecer os afetados sobre seus direitos e os procedimentos disponíveis para exigi-los. Outra meta será encontrar formas extrajudiciais de concretizar as reparações, evitando, assim, que moradores da região tenham de esperar anos pelo desfecho de longos processos judiciais.
“Acreditamos que essa forma de atuação, a mediação, a solução extrajudicial, é mais rápida e eficaz na defesa dos interesses individuais, coletivos, sociais, econômicos e ambientais. É a melhor forma de reparar o necessitado”, argumentou o defensor público-geral da União, Lúcio Ferreira Guedes, durante cerimônia de assinatura do acordo. “Essa inédita parceria entre defensoria, governo federal e Estados é fundamental para o sucesso deste projeto. A defensoria é a voz dos necessitados. É essencial que esteja lá como parceira”, completou.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também elogiou a iniciativa. “Sempre me agrada quando o instrumental jurídico é utilizado para a conciliação, e não para a perpetuação de conflitos. O direito deve existir para garantir a paz. Por isso, essa solução me parece extremamente engenhosa e inovadora. E vai exigir de agora em diante um grande empenho de todos nós. Que cada um cumpra seu papel e suas atribuições”, observou.
A defensoria pública também irá acompanhar o cadastramento dos impactados e definir parâmetros gerais para o pagamento das indenizações. O acordo entre a instituição e a AGU deve durar por todo o tempo necessário para a integral reparação dos atingidos.
“Quero saudar a AGU por mais essa iniciativa e a defensoria por se juntar a nós. Trata-se do maior desastre ambiental da história do País, com consequências enormes e cujo processo de reparação do dano também deve acontecer do ponto de vista social e econômico”, comentou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “É absolutamente imperioso que todos aqueles que foram atingidos tenham seus direitos resgatados e preservados. A defensoria, junto à AGU, está aqui para defender a sociedade atingida”, concluiu.
Fiscalização
A cerimônia de assinatura do acordo também foi marcada pela criação do Comitê Interfederativo para Acompanhamento dos Programas de Recuperação da Bacia do Rio Doce. Formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, o grupo terá a responsabilidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar o cumprimento dos programas de recuperação do meio ambiente e reparação dos atingidos.
O objetivo é estreitar o diálogo entre órgãos técnicos federais e estaduais. Caberá ao comitê a tarefa de aprovar os projetos apresentados pelas mineradoras, definir prioridades para as medidas de recuperação e receber relatórios periódicos de execução dos programas.
O grupo será formado por dois representantes do Ministério do Meio Ambiente, dois representantes do governo federal, dois representantes do Estado de Minas Gerais, dois representantes do Estado do Espírito Santo, dois representantes dos municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem, um representante dos municípios capixabas atingidos e um representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Fonte: Portal Brasil, com informações da AGU