Na Comissão do Impeachment, José Eduardo Cardozo rebate teses do relator do processo
por Portal Brasil
publicado:
11/04/2016 15h30
última modificação:
11/04/2016 16h13
Houve clara violação do amplo direito de defesa quando a Advocacia-Geral da União (AGU) foi impedida de usar a palavra, pela ordem, durante audiência de esclarecimento do parecer pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A crítica foi feita pelo titular da AGU, José Eduardo Cardozo, no início da tarde desta segunda-feira (11), na Comissão Especial de Impeachment da Câmara dos Deputados.
Momentos antes da votação do pedido de impeachment na Comissão, Cardozo desmontou, ponto a ponto, a tese do relatório, e voltou a afirmar que o impedimento é inconstitucional.
Segundo Cardozo, o uso da palavra pelo advogado de defesa, além de ser um direito garantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é comumente usada na Comissão de Ética da Casa, inclusive no processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para mandar o mandato do presidente da República?”, questionou Cardozo.
Para o ministro, o relatório, favorável à continuidade do processo de impeachment, possui equívocos conceituais e é objeto de vingança do deputado Eduardo Cunha.
“Eu tenho absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada deste relatório é talvez a melhor peça de defesa que a presidente da República pode ter. As contradições, os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura deste relatório”, afirmou Cardozo à comissão.
Irregularidade
Logo depois, em entrevista coletiva, Cardozo demonstrou a irregularidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O erro começa na motivação por trás do processo, afirma. “É um processo irregular que começa por uma vingança. E esse pecado vai se perpetuando a cada passo. É um processo perverso”.
Cardozo lembrou que um “problema momentâneo”, ou baixa popularidade, não são causas para afastar o presidente eleito. “Isso é contra a origem do presidencialismo”. Ressaltou que a necessidade de um processo como esse ter embasamento em crime de responsabilidade e reforçou, diante da falta desse lastro, que toda a motivação é meramente política. “Tem teses que não se sustentam na Constituição. Só dão suporte à vontade política de afastar a presidenta”.
Cardozo afirmou ainda que “é perfeitamente possível discutir esse problema no Judiciário”. E aponta vícios na tramitação do processo na Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados. Ele considera, por exemplo, que é necessário que o advogado-geral seja ouvido durante todo o processo, que tenha direito a manifestações “pela ordem”, e não apenas a um pronunciamento como o que foi possível realizar.
Fonte: Blog do Planalto