Municípios podem pedir ajuda para executar ações de socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais
por Portal Brasil
publicado:
23/03/2015 18h43
última modificação:
23/03/2015 18h44
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em oito cidades de cinco estados brasileiros. A portaria foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
As cidades de Cansanção (BA), Venda Nova do Imigrante (ES) e Felisburgo, Itaobim e Serro (MG), sofrem com a estiagem. Rio das Flores (RJ) e Timbé do Sul (SC) foram atingidas por enxurradas. Já Governador Celso Ramos (SC) foi atingido por chuvas intensas.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.