Como presidente interino, Temer exercerá plenamente as funções do cargo de comando do Poder Executivo Federal
por Portal Brasil
publicado:
12/01/2016 00h00
última modificação:
12/05/2016 19h55
A maioria dos senadores votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A presidenta foi notificada, na manhã desta quinta-feira (12), da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume interinamente a Presidência da República do Brasil até o encerramento do processo de impeachment.
Como presidente interino, Temer exercerá plenamente as funções do cargo de comando do Poder Executivo Federal, como chefe do governo e de Estado. Entre as funções do presidente interino estão a nomeação e exoneração de ministros, enviar projetos de lei e Propostas de Emendas Constitucionais ao Congresso, editar medidas provisórias, representar o Brasil em eventos oficiais, entre outras atribuições.
As etapas do impeachment
O andamento do impeachment começou ainda em 2015, quando a Câmara dos Deputados recebeu o pedido do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em 21 de outubro. O pedido foi acolhido pela presidência da Casa em 2 de dezembro.
De acordo com os autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, Dilma cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), pelo fato de o Tesouro Nacional ter atrasado, intencionalmente, em 2015, repasses de dinheiro a bancos e autarquias – operações conhecidas como “pedaladas fiscais”. Segundo os juristas, esses atrasos se configuraram como empréstimo, o que é proibido por lei.
Além das “pedaladas”, os autores apontaram também como crime de responsabilidade a edição de seis decretos, entre julho e agosto de 2015, sem aval do Congresso Nacional, que autorizavam despesas extras, num total de cerca de R$ 2,5 bilhões. Dilma nega essas acusações.
Ao ser questionado sobre os trâmites do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 17 de dezembro de 2015, o rito com os detalhes do andamento do impeachment na Câmara e no Senado. Ao longo do processo, nos últimos meses, os ministros do STF foram a público para reforçar a legalidade do processo de impedimento.
Após os trabalhos na Comissão Especial da Câmara, onde defesa e acusação tiveram amplo espaço para defender suas posições, transmitidas ao vivo, por emissoras de rádio, televisão e pela internet, os deputados federais autorizaram, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, o prosseguimento do processo.
Chegando ao Senado, uma comissão também discutiu o processo e abriu espaço para novos argumentos da acusação e defesa. Ontem (11), a maioria dos senadores decidiu pela abertura do processo, fase que obriga o afastamento temporário da presidente.
A partir de agora, a Comissão do Senado vai elaborar um novo parecer nos moldes de um processo judicial, com reunião de provas, perícias, depoimento de testemunhas e a defesa da presidenta. Esse parecer irá a plenário. Os 81 senadores votarão, então, pela procedência ou não da acusação, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Caso o parecer seja aprovado, o julgamento final é marcado. Se dois terços do Senado Federal (pelo menos 54 senadores) votarem a favor, Dilma será afastada definitivamente da presidência e o vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo até 1º de janeiro de 2019. Caso contrário, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume o cargo. Não há uma data exata para o Senado concluir o processo de impeachment. No entanto, a decisão deve sair antes dos 180 dias de afastamento da presidenta.
Fonte: Portal Brasil