Prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10
publicado:
23/08/2017 18h28
última modificação:
23/08/2017 19h44
O cidadão tem, no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (e-Ouv), um canal integrado para denúncia de irregularidades, atos ilícitos ou serviços públicos federais insatisfatórios. Para participar, basta acessar o site e fazer o cadastro.
De acordo com a Ouvidoria-Geral da União (OGU), desde a criação do sistema e-Ouv, em dezembro de 2014, até 18 de agosto deste ano, já foram recebidas 131.365 manifestações, distribuídas da seguinte forma:
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reclamação: 48.347
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solicitação: 47.410
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denúncia: 29.131
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sugestão: 5.056
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elogio: 1.421
Os órgãos que mais concentram as manifestações – para devidos encaminhamento, resposta e adoção de providências – são: Ministério da Transparência (CGU); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A manifestação pode ser feita de forma anônima, por pessoa física ou jurídica, e não está limitada ao horário comercial.
Cadastro da solicitação
No ato do registro da questão, o reclamante pode realizar uma busca pelo assunto, o que colabora para definir a ouvidoria certa para determinado tema. Indica-se o assunto de interesse e o programa oferecerá uma lista com opções de órgãos ou entidades.
De acordo com informações do sistema de ouvidorias, o prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Controladoria-Geral da União