Empresas que não declararem estão sujeitas à multa. Censo é feito a cada cinco anos e mede o estoque total de investimento direto
por Portal Brasil
publicado:
15/08/2016 16h30
última modificação:
15/08/2016 16h36
O prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina nesta segunda-feira (15), às 18h. O prazo para fazer a declaração começou no dia 1º de julho.
No Censo Quinquenal, são obrigadas a declarar todas as empresas residentes no País que sejam controladas ou tenham participação estrangeira direta em seu capital, assim como aquelas que são devedoras de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias), concedidos por não residentes, em montantes iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de 2015. As empresas que não declararem estão sujeitas à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.
O Censo, nesta modalidade, é feito a cada cinco anos e mede o estoque total de investimento direto no Brasil e outros indicadores correlatos, informa o Banco Central.
A realização do Censo terá o apoio do IBGE para aferir os resultados, já que essa pesquisa abrange mais empresas do que o censo anual – cuja declaração só é obrigatória a fundos de investimento de grande porte, com patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões.
Para o Censo Quinquenal deste ano, com ano-base 2015, a projeção é de que mais de 20 mil empresas e fundos de investimento declarem seus investimentos. O último, realizado em 2011 para o ano-base de 2010, contou com 16,8 mil declarantes.
Como declarar
As declarações devem ser feitas via formulário disponível na página do Banco Central. O preenchimento pode ser interrompido e retomado, sem perda das informações já registradas, mediante uso de senha, até esta segunda-feira (15).
Os declarantes devem manter por cinco anos a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao BC, quando solicitado.
Segundo o BC, os resultados do censo, em conjunto com os ativos externos compilados pela pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior, permitem ver a Posição Internacional de Investimentos (PII) do Brasil.
Todas essas pesquisas mais o balanço de pagamentos do banco constituem as estatísticas fundamentais sobre o setor externo da economia brasileira.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco Central e da Agência Brasil