Entenda como funciona a Lei Rouanet, iniciativa que aprovou mais de cinco mil projetos em 2017

Reprodução/MinC

O que é a Lei Rouanet? 

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura ficou conhecida como Lei Rouanet, em referência ao secretário de Cultura na época em que foi sancionada, Sérgio Paulo Rouanet. Por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda devido em projetos culturais. Uma empresa que tenha que pagar R$ 100 mil de imposto de renda, por exemplo, poderá apoiar projetos culturais via Lei Rouanet num valor de até R$ 4 mil. 

Já um cidadão que tiver que pagar R$ 5 mil de imposto de renda poderá apoiar projetos culturais via Lei Rouanet num valor de até R$ 300. 

Quem pode se beneficiar? 

Qualquer pessoa ou empresa pode apresentar um projeto cultural e ser um proponente. Para isso, é preciso se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) pelo site novosalic.cultura.gov.br. As propostas culturais podem ser apresentadas ao MinC de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. 

Como ocorre a captação?  

Após o projeto ser aprovado pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a procurar patrocinadores para o seu projeto. O prazo para concluir o projeto é de um ano, mas pode ser renovado por até três anos. No fim, o beneficiado deve enviar ao Ministério da Cultura documentos que comprovem os gastos e a execução do filme ou do produto.  

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Cultura, da Lei Rouanet e Agência Brasil