Ação visa identificar e apoiar a elaboração de projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura na região do Mapa do Turismo
por Portal Brasil
publicado:
31/03/2017 17h15
última modificação:
31/03/2017 17h15
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que estados e o Distrito Federal inscrevam propostas para o Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas, dentro da Chamada Pública 001/2017. O Ministério do Turismo (MTur) destinará um recurso de R$ 5,4 milhões.
A ação visa a identificar e apoiar as necessidades para elaboração de projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do apoio e elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
A chamada pública também permitirá o fortalecimento do modelo de gestão descentralizada do turismo para implantação da Política Nacional do Turismo.
“Os projetos possibilitarão a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início das obras, dando mais celeridade a todo o processo e garantindo que os destinos estejam mais preparados para receberem os turistas. Mas é fundamental que todos os estados e o Distrito Federal submetam suas propostas dentro do prazo estabelecido”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Propostas
De acordo com o edital, cada Unidade da Federação poderá cadastrar até três propostas, mas apenas uma será aprovada, que deverão contemplar exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.
O cadastro deve ser feito no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) seguindo os prazos estipulados pelo edital de chamada pública. Os contratos de repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos. O prazo de execução do projeto não poderá superar 18 meses.
Caso algum estado não consiga habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais de um projeto. Para recebimento de cada uma das parcelas do repasse é preciso comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo