O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quinta-feira (15), a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para garantir o custeio das atividades e projetos já contratados.
Para 2017, o fundo tem orçamento previsto de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
“Temos de reorganizar o FNDCT e planejar o futuro. Essa é a nossa maior preocupação para retomar as reuniões que foram suspensas nos últimos anos e, assim, não prejudicar aqueles já beneficiados por esses investimentos”, afirmou Kassab, durante a 12ª reunião do Conselho Gestor do Fundo.
O ministro falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241 ou PEC 55), aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é “saudável para o País”, mas a comunidade científica deve ser mobilizar para buscar recursos financeiros.
“Temos de pensar o FNDCT num momento em que vive o Brasil. A partir de agora, com a aprovação da PEC 241, todos os anos teremos um limite, mas entendemos que áreas como educação, ciência e saúde devem ter prioridade. Mas se nós do setor não estivermos conscientizados e mobilizados vamos perder, pois essa questão orçamentária passou a ser decisiva em qualquer ministério”, disse.
Manutenção
Segundo o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, os recursos do FNDCT são importantes para a manutenção de projetos científicos e tecnológicos.
“Ano que vem vai ser um ano difícil para todos os ministérios, secretarias e ações. O FNDCT deve ter disponível algo em torno de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e tecnologia. São recursos que cumprirão um papel muito importante no sentido de darmos, pelo menos, a manutenção e o custeio das atividades já investidas nos grandes projetos efetuados”, disse o presidente da Finep, empresa de fomento vinculada ao MCTIC responsável pela gestão do FNDCT.
Alinhado com o ministro Kassab, Cintra reforçou a necessidade de a comunidade científica, universidades e empresas de tecnologia e inovação se unirem em prol da ciência. Em sua avaliação “a ciência, tecnologia e inovação, como a educação e a saúde, não podem parar”.
FNDCT
Criado em 31 de julho de 1969 pelo Decreto Lei nº 719, o FNDCT tem por finalidade dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, para a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PBDCT).
As receitas que alimentam o fundo têm diversas origens: recursos do tesouro, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, direito de uso de infraestruturas e recursos naturais, licenças e autorizações, doações e operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.