Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a manutenção da política de valorização do mínimo, que tem beneficiado os trabalhadores
por Portal Brasil
publicado:
15/04/2016 19h30
última modificação:
16/04/2016 01h29
O valor do salário-mínimo proposto pelo governo federal para 2017 é de R$ 946 por mês, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta sexta-feira (15). Atualmente, o salário mínimo é de R$ 880 por mês, valor que vigora desde 1º de janeiro. O reajuste previsto, portanto, é de 7,5%, seguindo a política de valorização do mínimo adotada nos últimos anos.
O texto da LDO foi enviado, nesta sexta-feira (15), ao Congresso Nacional, que fica a partir de agora responsável pela análise e possíveis mudanças na proposta. Depois de aprovado, o texto vai ser a referência das despesas e receitas do governo no ano que vem.
Depois de a proposta ser encaminhada ao Congresso, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, explicaram os parâmetros macroeconômicos utilizados para preparar o texto. “Estamos propondo um orçamento equilibrado para o próximo ano. Um orçamento que se baseia em uma recuperação da arrecadação do governo, devido a uma recuperação do crescimento e devido também a medidas de aumento de receitas, sendo que a maior parte delas já está em tramitação no Congresso Nacional”, destacou Barbosa.
O projeto da LDO prevê que não haverá superávit nem déficit primário em 2017. Entretanto, a proposta abre espaço para a possibilidade de a União abater R$ 42 bilhões de uma eventual frustração de receitas primárias (como recolhimento de impostos), dentro da meta fiscal. Ainda segundo a proposta, está prevista a possibilidade de descontar gastos de R$ 23 bilhões de despesas do PAC.
A proposta também traz as projeções para o cenário macroeconômico do Brasil para o ano que vem. As estimativas apontam para um crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No caso da inflação oficial, o governo espera que o IPCA apresenta uma alta de 6%. A taxa básica de juros deve fechar o ano em 12,75%, e a cotação do dólar em R$ 4,40 ao final do período.
Despesas
Dentro do processo de ajuste fiscal, o governo decidiu manter, no texto da LDO, suspensa a realização de novos concursos públicos. As exceções previstas se referem a admissões que envolvam o Fundo Constitucional do DF, Defensoria Pública da União, substituição de terceirizados, militares e concursos já em andamento.
Também serão proibidas para o ano que vem, segundo a proposta, os ajustes de benefícios dos servidores que se encontram acima da média paga pela União. As restrições referentes a passagens aéreas, diárias e auxílio-moradia, já adotadas pelo governo neste ano, continuariam vigorando.
“Temos certeza que fizemos o nosso melhor para apresentar a melhor peça possível, dentro do cenário que se apresenta. E com a convicção de que vamos vencer os desafios que a gente tem. Este País é muito forte, de grandes oportunidades, e certamente será possível, no futuro próximo, superar as dificuldades e retomar a trajetória de crescimento”, avaliou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.
Fonte: Portal Brasil, com informações dos ministérios do Planejamento e da Fazenda