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Governo publica MP com reajuste para oito categorias

Aumentos fazem parte de acordos salariais fechados até o mês de maio; reajustes serão parcelados até 2019


por Portal Brasil


publicado:
30/12/2016 11h58


última modificação:
30/12/2016 12h06

O governo publicou, nesta sexta-feira (30), Medida Provisória com reajustes para oito categorias de servidores federais. Esses aumentos fazem parte de acordos salariais fechados até maio.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os reajustes estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o governo aguardou para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os reajustes serão parcelados até 2019.

As categorias beneficiadas são: auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios.

Em nota, o ministério informou que mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal recuaram de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal represente 4,1% do PIB.

Orçamento de 2017

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), enviado ao Congresso Nacional em agosto passado, já contempla a previsão dessas despesas. O impacto estimado para 2017 desses reajustes é de R$ 3,8 bilhões. O impacto acumulado dos reajuste para o período de 2016-2019 é de R$ 11,2 bilhões.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão