Medida foi encaminhada ao Congresso para ações de assistência ambulatorial e hospitalar e deve ser votada até novembro
por Portal Brasil
publicado:
07/10/2016 22h01
última modificação:
07/10/2016 22h01
O governo federal encaminhou pedido ao Congresso de um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para as ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o País.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta sexta-feira (7), durante a abertura do Fórum Summit Brasil 2016, em São Paulo (SP). A medida, endossada pelo presidente da República, Michel Temer, tem como objetivo cumprir os compromissos do Ministério da Saúde com o bloco de Média e Alta Complexidade.
“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta. Todos os anos, a fatura de dezembro ficava para ser paga em janeiro. Liquidar este compromisso em dia é uma prioridade da minha gestão. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviços”, ressalta o ministro Ricardo Barros.
O Projeto de Lei 22/2016 – CN será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). A previsão é que até 1º de novembro o parecer seja apresentado para votação no Congresso Nacional.
Com a aprovação dessa iniciativa, será a primeira vez em três anos que o bloco de Média e Alta Complexidade, que engloba internação, cirurgias, exames, entre outros procedimentos, terá orçamento para pagamento integral das ações para os estados e municípios.
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Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde