“É um processo artificioso, manipulado, e isso a Constituição veta”, disse o advogado-geral da União
por Portal Brasil
publicado:
18/12/2015 19h20
última modificação:
18/12/2015 19h32
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira (18) que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não é “processo de popularidade” nem “pesquisa de opinião”. Segundo o ministro, o impeachment ocorre quando há a identificação de atos que representem condutas vedadas. Adams reforçou que é preciso que existam fatos objetivos, concretos e provados para justificá-lo. “Se não existe isso, é um processo artificioso, manipulado, e isso a Constituição veta”, disse.
As afirmações foram feitas pelo ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Adams destacou ainda que a agenda do impeachment não é a única que o País precisa enfrentar, abrindo a possibilidade de que o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso de fim de ano. “Tem agendas econômicas, medidas provisórias, diversas medidas que precisam avançar e ser consolidadas”, explicou. “Se a presidenta assim entender, justifica sim a convocação”.
O ministro comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a maneira como foi formada a comissão especial na Câmara (com votação secreta e candidaturas avulsas) é inconstitucional.
“Isso é aplicar a Constituição. A proposta que o Supremo adotou é o padrão Collor. Não foi isso que aconteceu em 92? As comissões foram votadas abertamente, o processo foi aberto, o Senado não era obrigado a instalar. Por que aqui tem que ser diferente?”, questionou Adams.
Fonte: Blog do Planalto