Instância reúne propostas do governo federal para cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
por Portal Brasil
publicado:
22/03/2017 16h24
última modificação:
23/03/2017 11h31
Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para que estados, municípios e representantes da sociedade civil se inscrevam para a seleção dos representantes que farão parte da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A avaliação das candidaturas será feita por um comitê de seleção composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. O processo será coordenado pela equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas – ONU, onde o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Comissão
A Comissão será responsável por acompanhar e monitorar a implementação dos ODS, elaborar relatórios periódicos e estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais. O grupo também fará a identificação, sistematização e divulgação das boas práticas que colaborem para o alcance dos objetivos.
O objetivo da Comissão Nacional é internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. Cabe a ela propor estratégias, instrumentos, políticas públicas (ações e programas) e monitorar o seu desenvolvimento.
Desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável.
Em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, seus principais alvos são acabar com a pobreza e a fome, lutar contra as desigualdades e combater mudanças climáticas.
Adotada pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, define a estratégia mundial para os próximos 15 anos.
Embora válida até 2022, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) associa seu conteúdo à Agenda 2030 e até mesmo a uma segunda iniciativa das Nações Unidas, o documento The World in 2050, voltado a atividades de pesquisa.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MCTI, do Palácio do Planalto e da Secretaria de Governo da Presidência da República