Por meio do Recine, os investimentos feitos na implantação, reforma ou modernização de cinemas são desonerados de todos os tributos federais incidentes
por Portal Brasil
publicado:
29/03/2017 16h33
última modificação:
29/03/2017 17h20
Os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) são prorrogados até o final de 2017. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
Com isso, os investimentos feitos na implantação, reforma ou modernização de cinemas continuam sendo desonerados de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.
A expansão do parque exibidor tem sido a principal garantia e fator decisivo para os números positivos das bilheterias que, em 2016, chegaram ao oitavo ano consecutivo de crescimento real. Mesmo com recessão, o cinema acelerou sua evolução nos dois últimos anos.
“As condições proporcionadas pelo regime especial de tributação tiveram um papel central para que o setor se encontre no bom momento que vive hoje, mesmo em um período de retração econômica”, destaca o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Entre os principais motivos da prorrogação está a forte expansão das salas verificadas nesse período, além da ampliação dos serviços e oferta de filmes proporcionada pela digitalização. Por isso, o Recine conta com apoio unânime dos agentes do cinema, brasileiros ou estrangeiros, de todas as atividades.
Previsão
Para 2017, é projetada a implantação de mais 150 novas salas de cinema, o que deverá mobilizar cerca de R$ 250 milhões em investimentos totais de exibidores e outros empreendedores.
De acordo com os números médios de mercado, essas salas devem gerar cerca de R$ 180 milhões em receitas anuais brutas, somando a arrecadação com bilheteria, bomboniere e outros serviços correlatos e aproximadamente 750 novos empregos formais. Além disso, esses novos cinemas agregarão ao parque exibidor brasileiro um potencial de venda de mais de 8,5 milhões de ingressos por ano.
Recine
O Recine é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, conjunto de ações gerenciado pela Ancine, voltado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil.
Além da desoneração proporcionada pelo Recine, outras medidas da iniciativa como a disponibilização de uma linha de crédito, em parceria com o BNDES, foram essenciais para os resultados positivos da área.
Os equipamentos de projeção digital, todos sem similares com produção nacional, tiveram seu custo de importação reduzido de 25% a 30%, medida que beneficiou cerca de 90% das salas existentes. Hoje, praticamente todo parque exibidor nacional trabalha com a tecnologia digital de alta performance. Desde 2012, 169 empresas, cerca de 85% dos exibidores que atuam no Brasil, foram beneficiadas pelo Recine.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Ancine