A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da cerimônia que marca o envio ao Congresso Nacional, pelo governo federal e a Justiça Eleitoral do projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.
O projeto prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.
Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público. “O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)”, afirmou a presidenta em discurso.
Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão: “Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa? Quem não gostaria de fechar uma transação comercial, resolver uma pendência financeira, abrir uma conta ou até registrar um imóvel apenas com a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado mais simples, mais fácil, mais transparente”.
Dilma ainda destacou a importância do projeto, fruto de parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso.
RCN
O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.
“Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do RCN.
O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados.
O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, citou durante a solenidade casos de pessoas que tinham mais de 30 certidões de nascimento e ressaltou a importância do projeto de centralização de dados pessoais para combater fraudes. A expectativa é que o cadastro de biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018.