Representantes da associação de Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA) defenderam arrecadação de direitos também no cinema, como na música
por Portal Brasil
publicado:
31/12/2016 11h24
última modificação:
31/12/2016 11h24
A regulamentação da arrecadação no cinema, assim como outros temas de interesse do setor audiovisual, foram debatidos pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, e pelos representantes da associação de Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA) em reunião realizada nesta sexta-feira (30).
Também foi levantada no encontro a distribuição aos diretores dos direitos relativos à comunicação ao público da obra audiovisual. Embora a Lei do Direito Autoral (Nº 9610/98) garanta ao diretor a titularidade de autor, os representantes das DBCA reivindicam essa mudança na legislação.
“Queremos que seja pago o direito autoral do roteirista e do diretor. Assim como a música tem o direito de arrecadação, que acontece via Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), queremos que o cinema também tenha esse direito”, explicou Sylvio Back, presidente da DBCA.
“Cada vez que um filme for exibido, há de se ter um pagamento de direito autoral, com percentual a ser determinado. A ideia é que a DBCA seja a entidade habilitada a fazer essa arrecadação, uma espécie de Ecad do cinema”, completou.
Outro assunto discutido no encontro foi a apresentação no Congresso Nacional da Lei Nelson Pereira dos Santos, que reunirá o que há de mais moderno em direitos autorais e propriedade intelectual na área do audiovisual. “É uma lei que procura uma isonomia com os músicos e autores de teatro, cujas obras, toda vez que são exibidas, rendem a eles direitos autorais”, ressaltou o presidente da DBCA.
De acordo com o ministro Freire, a discussão é importante do ponto de vista dos direitos autorais, e o Ministério da Cultura (MinC) vai avaliar a questão. “Alguns países, da América Latina inclusive, já avançaram nesse sentido, com leis que tratam dessa matéria, e nós vamos analisar. O compromisso do Ministério da Cultura é levar adiante esse debate para saber o rumo que devemos dar, sabendo, de antemão, que conta com a minha simpatia”, afirmou.
Fonte: Ministério da Cultura (MinC)