Eduardo Braga, de Minas e Energia, destacou importância de projeto que estabelece procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional
por Portal Brasil
publicado:
29/10/2015 20h49
última modificação:
29/10/2015 21h00
O governo quer acelerar o andamento de projetos de infraestrutura considerados estratégicos para o País, apontou nesta quinta-feira (29) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Para garantir maior rapidez para essas obras, Braga destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654, do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto de Jucá propõe a criação de procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional, em um universo que envolve projetos nos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos e instalações portuárias; energia; telecomunicações e exploração de recursos naturais.
“Quando estiver aprovado, teremos por mandamento constitucional prazo máximo para licenciar, de seis meses, as obras estratégicas para o país. Se não for licenciado nesse prazo, a União estará autorizada a licenciar, em nome do crescimento econômico e social do Brasil”, afirmou Braga aos parlamentares.
O projeto está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do senado, e será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Na audiência de hoje, Braga citou especificamente o caso das construções de linhas de transmissão, em uma rede extremamente necessária para impulsionar a energia eólica.
Para que essa energia chegue ao consumidor, pontuou o ministro, outro desafio é conceder e construir linhas de transmissão, o que depende da obtenção de 27 licenças, entre licenças ambientais, fundiárias e de patrimônio histórico. Todo esse trâmite poderá ser facilitado e andar mais rápido com a aprovação do PLS 654.
Eduardo Braga ressaltou que as fontes renováveis têm forte presença no Brasil, em relação à média mundial. Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) revelam que as fontes limpas representam 39,4% da matriz energética brasileira, mais de três vezes o indicador mundial, que é de 13,6%. O ministro também faltou sobre a participação crescente da energia eólica, que há cinco anos era pouco representativa e hoje já alcança cerca de 5% de toda a capacidade instalada. Segundo ele, o mesmo crescimento deve ocorrer com a energia solar.
“Não temos dúvida de que aquilo que conseguimos construir na energia eólica iremos também construir na energia solar. Nosso grande desafio estratégico no modelo elétrico brasileiro é que as grandes fontes de energia estão longe do centro consumidor, e isso causa perdas técnicas, pois a energia tem de ser transmitida por muitos quilômetros”, disse, ao citar a importância dos investimentos na transmissão.
Sem racionamento
Atualmente, o risco de racionamento de energia elétrica é zero, destacou o ministro. Brasil lembrou que o País conta com um sistema de transmissão elétrica mais robusto e com o acréscimo de energia nova, que chega a 5 mil megawatts (MW) somente neste ano. Ele ainda citou que a entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso, deve ocorrer em breve e vai oferecer ainda mais energia nos próximos meses.
“O risco hoje é zero diante da previsibilidade de nossos esforços e dos projetos que estão sendo feitos “, disse.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia