por Portal Brasil
publicado:
09/04/2015 22h32
última modificação:
10/04/2015 10h38
O novo Código de Processo Civil foi sancionado em março pela presidenta Dilma Rousseff e representa um marco na democratização do acesso à Justiça. O Código vai acelerar a tramitação dos processos de natureza civil e permitir a conciliação e o esforço pelo consenso como forma de resolver litígios.
O Código valoriza a Defensoria Pública e vai garantir o amplo direito de defesa, a duração razoável dos processos, a eficácia na aplicação das sentenças e a ampliação dos efeitos das sentenças. A gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais também serão facilitados.
Fonte:
Portal Brasil