Instauração de processo ocorre depois de divulgação de publicidade que representa o setor
por Portal Brasil
publicado:
26/09/2017 18h54
última modificação:
26/09/2017 22h06
Órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após determinação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança de bagagens despachadas.
Segundo o Ministério da Justiça, o órgão vai analisar o caso em resposta à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as companhias aéreas, que afirmou que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.
De acordo com a área técnica do DPDC, há indícios de inconsistência nos resultados apresentados pela entidade, principalmente porque a metodologia e os critérios usados não foram divulgados.
Ainda de acordo com a pasta, o fundamento da instauração do processo está contido no Código de Defesa do Consumidor, que aponta que a veracidade e a correção da informação da comunicação publicitária são de responsabilidade da anunciante.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça