Próxima fase é de responsabilidade da Funai, que fará demarcação do território; portaria garante segurança jurídica
por Portal Brasil
publicado:
04/09/2017 15h58
última modificação:
04/09/2017 15h58
O povo Tapeba recebeu a posse permanente da terra indígena que leva o mesmo nome da etnia, nesta segunda-feira (4). Com a portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, os indígenas passam a ter segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.
O texto publicado hoje destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.
As tentativas para reconhecimento já duravam 30 anos. A área, de 5.838 hectares, está localizada no município de Caucaia, próximo à capital cearense, Fortaleza. Em próxima fase, a Fundação Nacional do Índio (Funai) promoverá a demarcação administrativa da terra Tapeba para posterior homologação em decreto presidencial.
Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho (GT) para estudo da área e o processo passou a contar com participação do governo do Ceará e do município de Caucaia.
Um Termo de Acordo entre MJSP, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba foi assinado em 2016. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Funai