Proposta do governo federal tornará crimes as fraudes com órteses e próteses

por Portal Brasil

publicado:
07/07/2015 17h19

última modificação:
07/07/2015 18h48

O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) uma série de medidas para tentar coibir fraudes, práticas irregulares na cobrança de preço de órteses e próteses e penalizar os envolvidos. Uma das medidas é o encaminhamento de um projeto de lei para tornar crimes fraudes cometidas no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e são resultado do relatório feito pelo grupo de trabalho criado em janeiro, juntamente com os ministérios da Justiça e da Fazenda. “São medidas estruturantes que procuram garantir que o uso de próteses no nosso país seja feitos de forma racional, fiscalizada e segura para os pacientes”, disse o ministro.

Confira resumo do relatório

O projeto de lei tipifica no artigo 171 do Código Penal o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais do setor. Com a sua aprovação, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos dispositivos. Com a finalidade de auxiliar na fiscalização das práticas ilegais, a Polícia Federal criará uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde.

De acordo com o ministro interino da Justiça, Marivaldo Pereira, será publicada uma portaria com informações sobre a divisão. “É fundamental que a gente melhore os efeitos de concorrência no setor para que possamos comparar preços e assim identificar onde há uma cobrança excessiva ou indevida e, ao final de tudo isso, termos a questão punitiva, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito penal”, comentou.

O mercado nacional de produtos médicos movimentou R$ 19,7 bilhões no ano passado. Desse total, 20% são relativos aos dispositivos médicos implantáveis (DMI). Diferentemente das demais próteses, são produtos que precisam de cirurgias para ser implantados. O setor deve crescer 15% ao ano nos próximos cinco anos nos países emergentes.

Normas determinarão uso dos DMI

O Ministério da Saúde também vai elaborar normas de autorização de uso do DMI até outubro deste ano, além da distribuição do manual de Boas Praticas para aquisição e utilização dos materiais que já estão prontos e a capacitação, em dezembro deste ano, dos profissionais e técnicos envolvidos nas atividades clinica e cirúrgicas e nos processos de aquisição. Todas essas medidas são para garantir a segurança do paciente e uso racional dos DMI. “Queremos que os pacientes tenham segurança de que o produto utilizado seja a escolha mais correta, cientificamente aprovado e a um custo justo”, completa Chioro.

Como complemento desta ação, o ministério vai implementar o envio da Carta SUS para pacientes submetidos a intervenções que envolvam DMI. Assim eles serão informados sobre a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento.

Uma ação que é fruto do GTI foi a padronização do fluxo de acesso aos DMI nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e Servidores do Estado), além dos institutos vinculados à pasta (INCA, INTO e INC) – Portaria nº 403, no dia 8 de maio. Agora, com padrão equalizado e mais transparência na utilização dos materiais, é possível apurar irregularidades com mais agilidade, para corrigir e punir ações que descumpram a portaria.

Novo Grupo de Trabalho

Para monitorar o mercado e dar maior transparência ao setor, o governo federal criou outro Grupo de Trabalho Interinstitucional, que terá 30 dias para entregar as propostas e colocá-las em Consulta Pública. O novo Grupo de Trabalho é mais ampliado, com os mesmos ministérios (Saúde, Justiça e Fazenda), agregando a Casa Civil e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio. O objetivo é que as propostas a serem sugeridas pelo grupo possibilitem a equiparação dos preços praticados no mercado nacional a patamares próximos aos praticados no mercado internacional, além de estudar medidas que reduzam os preços, como a importação e o estímulo à produção nacional.

Irregularidades

Em 180 dias de trabalho, os representantes dos três ministérios encontraram situações com uma grande diversidade de produtos médicos – há 44 mil registros de produtos médicos na Anivsa, com centenas de modelos e nomes diferentes e 10 mil dispositivos médicos implantáveis (DMI) –; curto ciclo de vida das tecnologias aplicadas nos DMI, o que não permite redução de preço; informações conflitantes sobre os DMI e grande variação de preços regionais e internacionais.

O mesmo produto, implante coclear (para surdos) por exemplo, pode variar de R$ 45 mil a R$ 95 mil. Por região, o preço médio do implante coclear também é variável: custa R$ 55 mil na região Sul, R$ 65 mil no Sudeste, R$ 75 mil no Centro-Oeste, R$ 65 mil no Nordeste e R$ 75 mil no Norte. Usando um marcapasso como parâmetro, a preços de 2010, o valor praticado no Brasil é muito superior do que em outros países. Enquanto o produto custa US$ 22 mil aqui, na Alemanha custa US$ 3,5 mil, US$ 7 mil na Espanha e US$ 3,8 mil em Portugal.

Entre as irregularidades encontradas pelo grupo de trabalho, está a presença de pessoal da distribuidora de DMI no centro cirúrgicos determinando qual dispositivo deve ser implantado; realização de compra e venda por parte dos hospitais com margem de lucro de 10% a 30% do preço, e quando não é utilizado o produto comercializado pelo hospital há a cobrança da chamada “taxa de rolha”, valor estipulado para a implantação do dispositivo não vendido pelo estabelecimento.

Fonte:

Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde