Medida provisória que autoriza o governo federal a efetuar o repasse foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 13 de setembro
por Portal Brasil
publicado:
26/10/2016 17h08
última modificação:
27/10/2016 14h04
O presidente Michel Temer sancionou lei que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, como apoio financeiro para compensar gastos da Secretaria de Segurança com os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Com isso, a União fica obrigada a repassar em parcela única os recursos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).
A medida provisória 736/16, que autoriza o governo federal a efetuar o repasse, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 13 de setembro e, antes, pela Comissão Mista de Orçamento, em 2 de agosto.
Os recursos foram usados, desde a edição da MP, no final de junho, como apoio financeiro da União ao governo fluminense em despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Os R$ 2,9 bilhões liberados afetam a meta fiscal do governo federal, que é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O crédito terá de ser incorporado na estatística de resultado primário deste ano.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e da Câmara dos Deputados