Medida reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens internacionais
por Portal Brasil
publicado:
29/06/2016 12h07
última modificação:
29/06/2016 14h55
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a medida provisória (MP 713/16) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens internacionais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A medida agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, a alíquota reduzida vale até o fim de 2019. A medida vale para pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. Garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
“A redução do IR garante a manutenção de milhares de postos de trabalhos e o funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro interino do Turismo, Alberto Alves.
Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo