Ferramenta informa a situação fundiária da UC, gera relatórios, permite visualizar processos, documentos, mapas, entre outros
por Portal Brasil
publicado:
01/04/2015 12h40
última modificação:
01/04/2015 12h44
Um sistema rápido para possibilitar um salto qualitativo no processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UC) federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assim é o Sistema de Informações sobre Consolidação Territorial (Sigterra) de Unidades de Conservação (UCs) Federais, lançado pela autarquia nesta segunda-feira (30), na sede do ICMBio, em Brasília (DF).
“A consolidação territorial e a regularização fundiária ganharam agora um importante aliado, frente aos desafios que são muitos”, comemorou o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs do ICMBio, João Arnaldo Novaes.
A ferramenta informa sobre a situação fundiária da UC e permite gerar relatórios e visualizar processos, documentos, pareceres jurídicos, mapas, fotos e imagens de satélite, além de mostrar os imóveis que têm sobreposição com UCs federais, o que facilitará o processo de desapropriação.
“O próximo passo é dar início ao processo de cadastramento de informações e alimentação do sistema”, explicou a coordenadora-geral de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel.
“O Sigterra não se encerra nele próprio, pois deve estar alinhado a uma finalidade de cunho estratégico, isto é, às metas e prioridades do Instituto. Essa ferramenta qualifica o nosso trabalho, mas também nos impõe o desafio maior da implementação prática da consolidação territorial”, destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.
Elaborado pelo ICMBio em parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC), o Sigterra foi desenvolvido em seis meses pela empresa de tecnologia ArcPlan.
“O sistema foi uma doação da TNC para o ICMBio, que ofereceu todo o suporte técnico e subsidiou com informações a elaboração da ferramenta”, frisou Eliani.
Para o representante da TNC, Gustavo Pinheiro, o sistema representa um avanço na gestão das Unidades de Conservação, pois facilita e torna mais ágeis uma série de atividades. “A TNC tem apostado bastante na utilização de ferramentas de geoprocessamento pelo serviço público”, destacou.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Prazo para cadastro
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (6), o documento que apresenta os procedimentos para registro e inscrição do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).
O documento determina que cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País, devem fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente, até 6 de maio de 2015. O procedimento deve ser feito no site do SiCAR.
Fontes:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ministério do Meio Ambiente