A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema
por Portal Brasil
publicado:
10/11/2016 15h53
última modificação:
10/11/2016 15h59
Sentenças judiciais emblemáticas em Direitos Humanos serão premiadas no 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A iniciativa é uma ação conjunta da Secretaria especial de Direitos Humanos (SEDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O lançamento do concurso teve a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
O projeto é pioneiro e visa ao fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção deles, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades. A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial.
Temas
Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como: crianças e adolescentes; pessoas idosas; mulheres; povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; diversidade religiosa; povos indígenas; quilombolas; ciganos; população LGBT; população prisional; população em situação de rua; pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação; prevenção e combate à tortura; trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.
No lançamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de fortalecimento do Judiciário. “Em qualquer democracia, precisamos de um Poder Judiciário forte e autônomo, pois isso é a garantia da aplicação integral dos direitos fundamentais.”
“Qualquer pessoa tem o direito a recursos simples, rápidos e efetivos, perante juízes e tribunais competentes, independentes e imparciais, que garanta proteção contra atos que viole os direitos”, lembrou a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade.
A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “Vamos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário num Estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.