Advocacia-Geral da União (AGU) irá ajuizar várias ações para promover ressarcimento e reparação dos órgãos
por Portal Brasil
publicado:
31/05/2017 12h43
última modificação:
31/05/2017 14h38
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal do Distrito Federal, processo para ressarcimento dos danos causados ao edifício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de pelo menos R$ 1,6 milhão.
Foi a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios situados na Esplanada dos Ministérios para reparação pelos prejuízos causados ao patrimônio e ao serviço público.
A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão, sendo R$ 575 mil da infraestrutura predial destruída, R$ 400 mil em mão de obra que será utilizada nos reparos e R$ 129 mil em móveis e objetos), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil), já que, por causa da violência da manifestação, muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram de deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.
O montante, que pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído, é cobrado dos organizadores da manifestação, entre eles Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de qualquer outro movimento social, sindicato ou associação que tenha contribuído para os danos.
Além desta ação, o governo deve entrar com processos por estragos em outros prédios públicos. “Durante esta semana, estamos ajuizando as demais ações [relacionadas a seis ministérios] para promover o ressarcimento e a reparação do patrimônio público que foi lesado, de modo inconstitucional. Atos de vandalismo não têm respaldo na Constituição Federal”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Provas
Para demonstrar que as entidades que organizaram o protesto tiveram responsabilidade nos atos de depredação, a AGU juntou ao processo fotos e reportagens jornalísticas que mostram pessoas utilizando roupas das referidas organizações praticando atos de vandalismo (inclusive incendiando as dependências do ministério).
A Advocacia-Geral também destacou que, de acordo com o publicado por veículos de imprensa, o conflito com as forças de segurança e a depredação generalizada começaram após um grupo de manifestantes da Força Sindical tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional.