Celg é uma das maiores distribuidoras de energia do País. Atualmente, é controlada pela Eletrobras e pelo governo de Goiás
por Portal Brasil
publicado:
24/06/2016 17h18
última modificação:
27/06/2016 12h17
Foi publicado, nesta sexta-feira (24), o edital de concessão, por 30 anos, do controle da CELG Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no Estado de Goiás. O edital fixa o valor mínimo de R$ 2,8 bilhões para a desestatização da empresa.
O leilão será realizado em 19 de agosto na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. A venda é aberta a empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico.
A CELG D é responsável pelo atendimento de 237 municípios em Goiás — o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano — e que atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras e abrange uma área de concessão de 336.871 km².
Atualmente, a empresa é controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa.
Etapas
O processo da desestatização será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a alienação das ações que representam o controle societário da companhia. Na segunda etapa, as ações serão ofertadas para empregados e aposentados.
O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELG Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, é de R$ 2,8 bilhões, como estabelece a Resolução 11/2015 do Conselho Nacional de Desestatização.
Como participar
O leilão de desestatização colocará à venda em lote único 94,8393% do capital social da CELG D, de propriedade da CELPar e da Eletrobras. Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 16 de agosto, na BM&FBovespa.
No dia 18 de agosto, será divulgado o resultado da análise das declarações, documentos de representação e garantia de proposta. As propostas econômicas serão abertas no dia 19 de agosto, às 15h. Nessa ocasião, os interessados poderão apresentar lances de viva voz, até que se chegue ao valor final de venda.
Após a venda, a proposta vencedora será submetida à avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Na segunda etapa de desestatização, os empregados e aposentados poderão adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das ações de propriedade da Eletrobras, pelo preço mínimo, com um desconto de 10%. Os interessados deverão se habilitar junto à CELG D.
A quantidade total de ações ofertada será dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Após três anos, caso a CELG D não abra seu capital, os empregados poderão vender suas ações ao comprador pelo preço mínimo, ou seja, pelo valor de R$ 18,69 por ação, corrigido pelo IPCA.
O novo controlador terá de cumprir as novas metas de desempenho operacional nos cinco anos subsequentes refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.
Fonte: Portal Brasil, com informações do BNDES