Cidadão poderá fazer reclamações ou solicitações que ajudem a melhorar a prestação dos serviços públicos federais
por Portal Brasil
publicado:
25/07/2017 19h25
última modificação:
26/07/2017 17h56
O governo criou uma ferramenta para garantir que os serviços públicos federais respeitem o novo decreto de desburocratização, que pretende tornar o atendimento ao cidadão mais produtivo.
Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Simplifique, como é chamado esse instrumento, será obrigatório em toda a administração pública federal.
Essa ferramenta é um formulário que permite ao cidadão fazer reclamações caso o órgão público descumpra a lei. Caso uma autarquia solicite informações eleitorais, o cidadão não precisará apresentar os comprovantes, a própria entidade terá de buscar as informações nos bancos de dados da Justiça Eleitoral. Se a instituição se recusar a fazer, o cidadão pode fazer um registro no Simplifique.
O formulário ficará disponível no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), mas ainda não está em operação. De acordo com o Ministério da Transparência, a ferramenta entrará em atividade nos próximos meses.
Além de reclamações, será possível solicitar também mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço público.
Diálogo com a população
Todas as solicitações feitas por meio desse formulário terão de ser obrigatoriamente avaliadas pelo poder público. Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, essa nova ferramenta melhora o diálogo entre a sociedade e o Estado.
“As ouvidorias são reconhecidas não apenas como porta de entrada para denúncias e reclamações, mas também como importantes instrumentos de monitoramento, de avaliação e de aperfeiçoamento da gestão”, explica.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União