Ministério da Agricultura identificou irregularidades nos produtos que podem trazer riscos à saúde dos consumidores
por Portal Brasil
publicado:
27/03/2017 20h51
última modificação:
28/03/2017 15h24
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou, nesta segunda-feira (27), que o frigorífico Peccin recolha todos os produtos provenientes da unidade de Jaraguá do Sul (SC), cujo selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) é 825.
A auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) constatou que “o estabelecimento da Peccin não detém gerência dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos”.
A avaliação é de que as carnes oferecem risco à saúde dos consumidores e, por isso, deveriam ser recolhidas.
Segundo a Senacon a realização do recall é responsabilidade do fornecedor. As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientação e devolução dos produtos.
Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.
A nova determinação de recall da Senacon se soma àquelas feitas no último dia 23 para as empresas Souza Ramos (SIF 4040), de Colombo (PR), Transmeat (4644), de Balsa Nova (PR), e Peccin (2155), de Curitiba.
A recomendação é que o consumidor observe o selo SIF contido na embalagem da carne. Nas hipóteses em que a identificação não seja possível, o consumidor deve procurar o local de venda para obter a informação do fabricante do produto.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MJSP