Governo inicia processo de concessão de novos quatro aeroportos

O início da audiência pública do edital e contrato relativos à concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre recebeu sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ainda esta semana, a decisão será publicada no Diário Oficial da União. A partir da publicação, os documentos relativos a essas novas concessões ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 45 dias.

Para os aeroportos de Fortaleza, Salvador e Florianópolis, o prazo de concessão foi estipulado em 30 anos. Para Porto Alegre, foi estabelecido prazo de 25 anos. Ao todo, os investimentos estimados nessas quatro unidades supera os R$ 6 bilhões. Juntas, as operações somam outorga mínima de mais de R$ 4,4 bilhões.

Durante esse período serão realizadas cinco audiências presenciais, uma em cada cidade onde estão localizados os aeroportos e outra em Brasília (DF). Depois dessa etapa, todas as contribuições encaminhadas serão analisadas e respondidas para que o edital seja publicado. Esses quatros aeroportos estão atualmente sob o controle da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

A decisão de abrir o processo de audiência pública foi tomada após realizados os ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por determinação do TCU, também foram alterados os requisitos mínimos de experiência do operador aeroportuário para participação no leilão, que antes era de 10 milhões de passageiros por ano. As novas exigências serão de 9 milhões de passageiros por ano para Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis, informam a Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR) e a ANAC.

A concessão dos aeroportos faz parte da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística para conceder à iniciativa privada projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, lançado em junho do ano passado.

Breve Histórico

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informa que o governo federal optou pela concessão de alguns dos principais aeroportos brasileiros, em uma parceria com a iniciativa privada, para viabilizar e agilizar a realização dos investimentos necessários para a adequação da infraestrutura aeroportuária, da modernização dos espaços e inovações tecnológicas, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no País. São aeroportos que concentram grande premência de investimentos, além de estarem entre os que reúnem maior demanda de passageiros e cargas.

Primeiras concessões 

No Brasil, as concessões são reguladas por meio de contratos que preveem a devolução ao Estado dos bens e serviços ao fim do período contratual ou em qualquer momento por interesse público.

O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O leilão foi realizado em agosto de 2011, e a concessão iniciada em janeiro de 2012.

A seguir, foram contemplados, no segundo lote de concessões, os aeroportos Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, Internacional de Guarulhos André Franco Montoro e o Internacional de Viracopos, em Campinas. O leilão ocorreu em 7 de fevereiro, e as concessões tiveram início em 11 de julho de 2012.

O Aeroporto Internacional de Brasília foi arrematado por R$ 4.501 bilhões, lance feito pelo Consórcio Inframérica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A e Corporation América S.A, por um prazo de 25 anos. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, por prazo de 20 anos, foi arrematado por 16.213 bilhões, pelo Consórcio Invepar, composto pelas empresas Invepar (Investimentos e participações em infraestrutura S.A) e ACSA, da África do Sul. Já o Aeroporto de Viracopos ficou em 3.821 bilhões, pelo prazo de 30 anos, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e Egis Airport Operation.

A partir da assinatura do contrato de concessão, houve um período de transição no qual a administração desses terminais foi realizada em conjunto pela Infraero e a concessionária. Depois desse período, as concessionárias assumiram integralmente as operações de seus respectivos aeroportos. Nos três casos, a Infraero tem 49% do capital social de cada uma das concessões.

Terceiro lote de concessões

O terceiro lote de concessões contemplou os aeroportos Internacional do Rio de Janeiro, Galeão Antonio Carlos Jobim e o Internacional Tancredo Neves Confins, em Minas Gerais. O primeiro foi arrematado pelo consórcio Aeroportos do Futuro, formado pela Odebrecht e Transport, com participação de 60%, e a Operadora do Aeroporto de Cingapura Changi, com 40%. O lance mínimo foi estipulado em 4,8 bilhões, superado em 293%. O vencedor ganhou a disputa com o lance de 19 bilhões para operar o aeroporto por 25 anos.

O segundo, Confins, foi arrematado pelo consórcio Aero Brasil formado pela Cia de Participações em Concessões – CCR, com participação de 75%, Operadora do Aeroporto de Zurique, Flughafen Zürich AG, com 24% e Munich Airport International Beteiligungs GMBH, com 1%. O lance mínimo de 1,1 bilhão foi superado em 66%, e o consórcio venceu o certame com o lance de 1,8 bilhão para operar o aeroporto por 30 anos.

Assim como os demais pacotes de concessões, para o terceiro houve um leilão, realizado em 22 de novembro de 2013, sendo homologado em 23 de janeiro de 2014.

Embora considerada sócia minoritária de grande relevância,  a Infraero não participa diretamente da gestão das Concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, conforme a documentação societária correspondente.

Fonte: Portal Brasil, com informações da ANAC, da SAC, da Agência Brasil e da Infraero