Áreas serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena
por Portal Brasil
publicado:
23/06/2015 16h40
última modificação:
23/06/2015 16h40
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, assina nesta quarta-feira (24) a formalização de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal para fins de reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também participa da cerimônia, que começa às 14h, no Palácio do Desenvolvimento, em Brasília.
Terra Legal
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço:
4º Ato de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal
Data – Quarta-feira (24/06)
Horário – 14 horas
Local – Palácio do Desenvolvimento
Auditório do Incra, 11º andar
SBN, Quadra 1, Bloco D, Brasília
Fonte: